Tramita na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís ação popular proposta pelo advogado Thiago Brhanner, contra a Prefeitura de São Luís, por meio da qual requer a suspensão liminar da cobrança de multas por meios dos novos radares eletrônicos instalados pela cidade.
A medida, sugere o advogado, deve valer até que a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) aloque sinalização ostensiva nas proximidades dos radares informando a velocidade máxima permitida no trecho.
Em vários pontos da cidade, ainda não há placas indicativas, o que tem levado os motoristas a dúvidas.
“O problema, aqui, é que não houve uma divulgação satisfatória, de modo que o cidadão comum desconhece as novas regras de sinalização eletrônica. [...] Isto faz com que muitos motoristas cometam infrações”, argumenta, na ação.
É provável que o caso seja julgado já na próxima semana.